A injunção é um procedimento simplificado que permite a um credor obter, de forma rápida e com reduzida complexidade, um título executivo para cobrar uma dívida. Na prática, trata-se de um mecanismo pensado para situações em que existe uma dívida, normalmente documentada, e em que não se prevê uma discussão jurídica complexa. Para que serve? …
O Que é uma Execução por Reversão?
Designa-se por reversão o chamamento à execução de um responsável subsidiário por dívidas fiscais de outrem (pessoa singular ou coletiva). Trata-se de uma forma de efetivar a responsabilidade tributária subsidiária de terceiros, abrangendo a totalidade da dívida, os juros e demais encargos legais. Os responsáveis subsidiários chamados à reversão podem ser, membros dos órgãos sociais; …
O Que é uma Venda Judicial?
Uma venda judicial é um processo legal através do qual um bem - móvel ou imóvel - ou um direito (de crédito, de arrendamento, de usufruto, de superfície, quinhão heriditário...) — é vendido por ordem de um tribunal. Ocorre independentemente da vontade do proprietário, normalmente com o objetivo de satisfazer dívidas, cobrir despesas judiciais ou …
O Que é Um Procedimento Europeu de Injunção de Pagamento?
Este artigo explica, de forma clara e prática, como funciona o Procedimento Europeu de Injunção de Pagamento — uma via simplificada para cobrança de dívidas transfronteiriças não contestadas no espaço da União Europeia. O Procedimento Europeu de Injunção de Pagamento foi criado para facilitar a cobrança de créditos pecuniários não contestados em litígios transfronteiriços dentro …
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O Que É Um Título Executivo?
O título executivo é o pressuposto fundamental da ação executiva. Trata-se do documento ao qual a lei atribui força bastante para permitir ao credor exigir coercivamente o cumprimento de uma obrigação, sem necessidade de prévia declaração judicial do direito. Ao contrário do que sucede na ação declarativa, em que se discute se o direito existe, …
Controlo de Crédito 