Uma venda judicial é um processo legal através do qual um bem - móvel ou imóvel - ou um direito (de crédito, de arrendamento, de usufruto, de superfície, quinhão heriditário...) — é vendido por ordem de um tribunal. Ocorre independentemente da vontade do proprietário, normalmente com o objetivo de satisfazer dívidas, cobrir despesas judiciais ou …
O Que É Um Título Executivo?
Este artigo explica o que é um título executivo, que tipos existem em Portugal e de que forma permitem ao credor acionar a justiça para cobrar o que lhe é devido. O título executivo é um documento que comprova a existência de um direito que pode ser judicialmente exigido. Confere ao credor o poder legal …
