Uma venda judicial é um processo legal através do qual um bem - móvel ou imóvel - ou um direito (de crédito, de arrendamento, de usufruto, de superfície, quinhão heriditário...) — é vendido por ordem de um tribunal. Ocorre independentemente da vontade do proprietário, normalmente com o objetivo de satisfazer dívidas, cobrir despesas judiciais ou …
O Que É Um Título Executivo?
O título executivo é o pressuposto fundamental da ação executiva. Trata-se do documento ao qual a lei atribui força bastante para permitir ao credor exigir coercivamente o cumprimento de uma obrigação, sem necessidade de prévia declaração judicial do direito. Ao contrário do que sucede na ação declarativa, em que se discute se o direito existe, …
Controlo de Crédito 