O que é a Lista Pública de Execuções?

A Lista Pública de Execuções é uma base de dados acessível ao público, disponível na Internet, que identifica pessoas singulares e coletivas relativamente às quais tenham sido instaurados processos executivos que terminaram por inexistência ou insuficiência de bens penhoráveis. A inclusão nesta lista depende de um incidente processual específico, decidido por um agente de execução, …