Um processo de insolvência é um processo judicial destinado a dar resposta a uma situação de incumprimento generalizado de um devedor. Nos termos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, esse processo pode ter duas finalidades: a recuperação do devedor, quando ainda existe viabilidade económica, ou a liquidação do património, com posterior repartição do produto pelos credores. Na prática, quando a recuperação não é possível, a liquidação torna-se a solução dominante.
Como se estrutura o processo?
Embora não exista uma divisão formal rígida, o processo de insolvência desenvolve-se, em regra, várias etapas.
A primeira dessas etapas consiste na declaração de insolvência pelo tribunal. Segue-se a verificação e reconhecimento dos créditos dos credores.
Após essa fase declarativa, havendo bens, direitos ou rendimento passa-se à fase executiva que se consubstancia na liquidação do património do devedor e no pagamento aos credores, de acordo com a graduação legal. S
e o devedor não tiver bens relevantes, o processo pode ser encerrado por insuficiência da massa insolvente.
Quando é que existe insolvência?
Um devedor considera-se insolvente quando se encontra impossibilitado de cumprir, de forma generalizada, as suas obrigações vencidas. No caso das empresas, essa avaliação resulta de uma análise global da sua situação financeira, atendendo ao volume do passivo, à natureza dos incumprimentos e à capacidade efetiva de continuar a satisfazer os seus compromissos.
Quem pode requerer a insolvência?
A insolvência pode ser requerida pelo próprio devedor ou por um credor.
Pelo próprio devedor, havendo mesmo o dever de o fazer quando tenha conhecimento da sua situação de insolvência. Nesse caso, deve apresentar-se ao tribunal no prazo de 30 dias.
Por um credor, desde que consiga demonstrar a existência do seu crédito e alegue factos que indiciem a situação de insolvência do devedor.
Oposição do devedor
Se a insolvência for requerida por um credor, o devedor dispõe de um prazo de 10 dias para se opor. Nessa oposição, pode contestar os factos alegados ou demonstrar que se encontra em situação de solvabilidade. Se não se opuser ou não conseguir afastar os indícios apresentados, o tribunal declarará a insolvência.
Em suma, um processo de insolvência é um instrumento estruturado de resposta a situações de incumprimento generalizado, que pode conduzir tanto à liquidação como, em certos casos, à recuperação do devedor.
Controlo de Crédito 