O uso do cheque como meio de pagamento tem diminuído em toda a Europa, à medida que se generalizam os métodos electrónicos — como cartões, transferências e débitos directos — que são mais simples, rápidos e baratos, sobretudo para quem paga.
Portugal segue esta tendência. Em 1991, os cheques representavam 73% dos pagamentos; em 2000, apenas 33%; e em 2009, cerca de 9%. Actualmente, mais de 60% das transacções já são feitas por meios electrónicos.
No entanto, o cheque continua a ser um instrumento útil, sobretudo quando se trata de garantir pagamentos. Pode ser usado como forma de assegurar acordos a prestações ou como garantia adicional, por exemplo, através da assinatura de um fiador (avalista) no verso do cheque.
Além disso, o cheque tem valor legal como título de crédito que pode ser usado directamente em tribunal para exigir o pagamento, sem necessidade de um processo prévio de reconhecimento da dívida como uma injunção. Esta vantagem é particularmente relevante desde as alterações ao processo civil em 2013.
Sugestão prática:
Sempre que fizer um acordo de pagamento, especialmente em situações de risco ou histórico de incumprimento, peça um cheque para garantir o pagamento. Se necessário, solicite também a assinatura de um fiador no verso, com a indicação “por aval”. Esta simples medida pode fazer toda a diferença em caso de incumprimento.
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