As Boas Contas Fazem os Bons Amigos

Nas vendas a crédito, são as boas contas – e não as boas promessas – que reduzem o risco de incumprimento.

De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida das empresas não financeiras em Portugal, na categoria “Nonfinancial corporate debt, loans and debt securities”, atingiu 138,09% do PIB em 2023. Este valor reforça a evidência de um problema estrutural: muitas empresas operam com níveis excessivos de endividamento e capital próprio insuficiente.

Uma empresa nestas condições tenderá a adiar pagamentos, a renegociar dívidas em termos desfavoráveis para os credores ou, em última instância, a recorrer à insolvência como forma de reestruturação.

Como detetar riscos de não pagamento?

A deteção precoce de riscos de incumprimento começa pela informação pública. A análise das contas anuais, disponíveis através do Portal da Empresa, é um ponto de partida fundamental.

No entanto, estes dados referem-se geralmente ao exercício anterior e estão, frequentemente, desatualizados, não refletindo situações de deterioração financeira mais recente. Outros sinais de alerta incluem:

Alterações ao capital social sem motivo aparente

Aumentos de capital, novas entradas de sócios ou prestações suplementares, obrigatoriamente registadas e consultáveis no Portal da Justiça.

Redução de capital

Quando há perda de mais de metade do capital social pode-se obtar por uma redução de capital e isso é um importante sinal de alerta.

Renúncia a cargos

Outro importante sinal de alerta é a renúncia a órgãos de fiscalização ou de administração sem razão aparente. A razão pode ter a ver com a existência de problemas com possíveis consequência em sede reversão fiscal.

Omissão de registo das contas anuais

A omissão de registo das contas anuais é também um importante indício. Pode revelar a intenção de não dar a conhecer os resultados da empresa ou mesmo problemas com o TOC.

Processos judiciais ou extrajudiciais de recuperação

Uma empresa que entra em Processo Especial de Revitalização (PER) ou o Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), identificáveis no portal Citius, está sobrecarregada com o peso das dívidas. Para ficar mais leve alguém irá deixar de receber.

Lista pública de execuções

A inclusão na Lista Pública de Execuções, por encerramento de execuções sem pagamento por inexistência de bens penhoráveis, é uma mancha na reputação. Um cliente que conste desta lista irá ter que começar a pagar a pronto.

Outros fontes

As referência comerciais e bancárias também são uma fonte importante. O que dizem os outros fornecedores e clientes? Há notícias de ações judiciais? Intentadas por quem? Se o autor da ação for um Banco pode ser grave.

Os serviços de informação comercial prestados por privados como a Iberinform ou a Informa D&B, são também da maior utilidade. Têm a desvantagem de serem pagos, mas poupam tempo e permitem obter limites de crédito.

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Em suma, uma economia estruturalmente endividada, a vigilância ativa é a melhor defesa contra perdas e incumprimentos. As boas contas fazem os bons amigos e os bons clientes.