Mais Vale um Mau Acordo Que Uma Boa Demanda?

Os procedimentos de recuperação de crédito visam obter o pagamento. Esse pagamento pode ser imediato ou resultar de um acordo, fruto da negociação, que permita recuperar a dívida de forma faseada, mas de forma minimamente segura.

Negociar é fazer concessões. E, neste contexto, as concessões traduzem-se quase sempre em perder tempo, dinheiro ou ambas.

Perde-se tempo quando se aceita que a dívida seja paga em prestações. Perde-se dinheiro quando se aceita um pagamento imediato mediante o perdão de juros, despesas ou até de parte do capital. Em situações mais difíceis, pode justificar-se aceitar simultaneamente uma redução do valor a receber e um alargamento do prazo de pagamento. Mas pior do que o tempo ou o dinheiro é perder o controlo.

O credor perde o controlo quando deixa de conseguir influenciar o comportamento do devedor e passa a depender da vontade deste. Isto acontece quando o devedor paga apenas quando quer, o que quer e como quer, ainda que vá fazendo pequenos pagamentos para ganhar tempo ou reduzir a pressão. É aqui que o acordo de pagamento assume especial importância.

Um acordo de pagamento serve, sobretudo, para substituir a incerteza por previsibilidade, a informalidade por compromisso e a pressão dispersa por um mecanismo de cumprimento organizado. Ao fixar valores, prazos, consequências do incumprimento e, sempre que possível, garantias, o credor recupera a capacidade de acompanhamento e de reação.

A vantagem do acordo reside em permitir começar a receber imediatamente e em tornar claro quando é ultrapassada a fronteira do incumprimento. Enquanto não houver acordo, cada pagamento parcial pode ser apresentado como sinal de boa vontade. Depois do acordo, a falta de pagamento de uma prestação tem o significado objetivo de marcar o incumprimento do cliente.

Daí o adágio “mais vale um mau acordo do que uma boa demanda“. Obviamente, o acordo não é sempre a melhor solução e, por isso, não se deve aceitar qualquer proposta. Mas um acordo bem construído pode devolver ao credor previsibilidade, segurança e controlo, o que é mais valioso do que não ter qualquer perspetiva de recebimento.